PROCESSO CRIME_1893_03_08

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Egydio Carlos Pereira (querelante); Camillo Roberto Pimentel e filhos (querelados)
dc.contributor.other	Ministro participante: Turiano L. Meira de Vascòncellos
dc.date.accessioned	2025-10-07T20:14:20Z
dc.date.available	2025-10-07T20:14:20Z
dc.date.issued	1893-03-08
dc.description	Condições para que a offensa physica seja punivel como delicio. Intelligencia do art. 303 do Cod. Penal. Curador a menores.	pt_BR
dc.description.abstract	Condições para que a ofensa física seja punível como delicio. Inteligência do art. 303 do Cód. Penal. Curador a menores.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 98-104, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	PROCESSO CRIME_1893_03_08
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9121
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Ofensa física
dc.subject	Curador
dc.subject	Menor
dc.title	PROCESSO CRIME_1893_03_08	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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