PROCESSO CRIME_1893_03_08
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Condições para que a ofensa física seja punível como delicio. Inteligência do art. 303 do Cód. Penal. Curador a menores.
Descrição
Condições para que a offensa physica seja punivel como delicio. Intelligencia do art. 303 do Cod. Penal. Curador a menores.
Palavras-chave
Ofensa física, Curador, Menor
Citação
O Direito, v.23, n.68, p. 98-104, 1895.