APELACAO CIVEL_6188

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel Francisco da Silveira Freitas (apelante); Luiza, preta, por seu curador (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Leal (presidente interino); Eduardo Pindahiba de Mattos; Faria Lemos; Sertorio
dc.date.accessioned	2024-01-15T20:56:06Z
dc.date.available	2024-01-15T20:56:06Z
dc.date.issued	1887-09-23
dc.description	A declaração de filiação desconhecida, na matricula do escravo, não póde ser parte para que se lhe conceda manutenção e liberdade.	pt_BR
dc.description.abstract	A declaração de filiação desconhecida, na matrícula do escravo, não pode ser parte para que se lhe conceda manutenção e liberdade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 535-537, 1887.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_6188
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5915
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Declaração	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Matrícula	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_6188	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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