HOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_132
Carregando...
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
É negada homologação a cartas de sentença estrangeira, ou por defeitos da procuração passada a quem requer a homologação, ou quando, não tendo sido requisitada a homologação por via diplomática, a pessoa a favor de quem foi ela passada, não compareça ou não constitui procurador que a represente no tribunal.
Descrição
É negada homologação a cartas de sentença estrangeira, ou por defeitos da procuração passada a quem requer a homologação, ou quando, não tendo sido requisitada a homologação por via diplomática, a pessoa a favor de quem foi ella passada, não compareça ou não constitue procurador que a represente no tribunal.
Palavras-chave
Sentença estrangeira, Homologação, Procuração
Citação
O Direito, v.26, n.76, p. 578-579, 1898.