CARTA TESTEMUNHAVEL_15
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Antonio Rodrigues Carneiro e outros (agravantes); Barão de Ibiapaba (agravado) | |
| dc.contributor.other | Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (vice-presidente); Luiz Correa de Queiroz Barros; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Antonio Joaquim de Macedo Soares (vencido. À precatória fls. 6 opuseram...); Antonio de Souza Mendes; João José de Andrade Pinto (por fundamento prejudicial); Esperidião Eloy de Barros Pimentel; Ignacio José de Mendonça Uchôa (foi voto vencedor, que não assinou por ter se retirado incomodado) | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-04T19:25:37Z | |
| dc.date.available | 2025-09-04T19:25:37Z | |
| dc.date.issued | 1892-02-17 | |
| dc.description | Embargos oppostos á precatoria do juizo seccional para citação do embargante no districto de jurisdicção estadual. Da decisao do juiz deprecante, deixando de tomar conhecimento dos embargos, por inadmissiveis, no caso, não se dá aggravo, yisto não versar sobre a questão de incompetencia do juizo seccional para conhecer da materia dos mesmos embargos. | pt_BR |
| dc.description.abstract | Embargos opostos à precatória do juízo seccional para citação do embargante no distrito de jurisdição estadual. Da decisão do juiz deprecante, deixando de tomar conhecimento dos embargos, por inadmissíveis, no caso, não se dá agravo, visto não versar sobre a questão de incompetência do juízo seccional para conhecer da matéria dos mesmos embargos. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.20, n.58, p. 10-37, 1892. | pt_BR |
| dc.identifier.other | CARTA TESTEMUNHAVEL_15 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8438 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Juízo | |
| dc.subject | Citação | |
| dc.subject | Juiz | |
| dc.title | CARTA TESTEMUNHAVEL_15 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
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