REVISTA CIVEL_10090

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; O procurador da coroa e Francisco, menor por seu curador (recorrentes); D. Antonia Francisca de Jesus e outros (recorridos)

REVISTA CIVEL_10090

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	O procurador da coroa e Francisco, menor por seu curador (recorrentes); D. Antonia Francisca de Jesus e outros (recorridos)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Manoel de Jesus Valdetaro (presidente); João Lopes da Silva Coito (conheci da revista que também interpôs o desembargador procurador da coroa); Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; José Pereira da Graça (Barão de Aracati); Almeida; Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (vencido quanto a 1ª preliminar) (relator); Manoel Elizario de Castro Menezes (vencido na preliminar) (revisor); João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (vencido na preliminar relativa ao procurador da coroa); Domingues Silva; Innocencio Marques de Araujo Goes (Barão de Araujo Goes) (revisor)
dc.date.accessioned	2023-01-18T16:27:23Z
dc.date.available	2023-01-18T16:27:23Z
dc.date.issued	1883-12-19
dc.description	Incompetencia do procurador da corôa para interpor o recurso de revista nas causas de arbitramento para liberdade. Deposito de titulos de divida como peculio. A approvação dos arbitros apresentados pela parte importa nomeação pelo juiz	pt_BR
dc.description.abstract	Incompetência do procurador da coroa para interpor o recurso de revista nas causas de arbitramento para liberdade. Depósito de títulos de dívida como pecúlio. A aprovação dos árbitros apresentados pela parte importa nomeação pelo juiz	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.12, n.33, 1884, p. 420-424	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10090
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4737
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Recurso de revista	pt_BR
dc.subject	Incompetência	pt_BR
dc.subject	Procurador	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Pecúlio	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 2040 de 28 de setembro de 1871 Art 0004 Par 02	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10090	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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