EMBARGOS POR ERRO DE CONTA E CUSTAS_1892_10_25

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorD. Maria de Almeida e outros (embargantes); João Pereira de Carvalho e outro, sócios liquidantes da firma Corrêa de Almeida & C. (embargados)
dc.contributor.otherMinistro participante: João Nepomuceno Torres
dc.date.accessioned2025-10-07T16:27:59Z
dc.date.available2025-10-07T16:27:59Z
dc.date.issued1892-10-25
dc.descriptionNas liquidações commerciaes é admissivel, não obstante o art. 348 do Cod. Com., qualquer reclamação que versar, não sobre o modo da liquidação, mas sobre erro de custas, ou qualquer outra despeza posterior não prevista pelos socios que acceitaram a proposta. O erro de conta e custas nunca passa em julgado e póde allegar-se a todo o momento até que sobre elle haja sentença ou decisão.pt_BR
dc.description.abstractNas liquidações comerciais é admissível, não obstante o art. 348 do Cód. Com., qualquer reclamação que versar, não sobre o modo da liquidação, mas sobre erro de custas, ou qualquer outra despesa posterior não prevista pelos sócios que aceitaram a proposta. O erro de conta e custas nunca passa em julgado e pode alegar-se a todo o momento até que sobre ele haja sentença ou decisão.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.23, n.67, p. 522-524, 1895.pt_BR
dc.identifier.otherEMBARGOS POR ERRO DE CONTA E CUSTAS_1892_10_25
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9108
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectLiquidação
dc.subjectSócio
dc.titleEMBARGOS POR ERRO DE CONTA E CUSTAS_1892_10_25pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
EMBARGOS POR ERRO DE CONTA E CUSTAS_1892_10_25.pdf
Tamanho:
1.51 MB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
EMBARGOS POR ERRO DE CONTA E CUSTAS_1892_10_25

Coleções