REVISTA CIVEL_11004

Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Serafim José Pinto (recorrente); D. Joanna Gomes da Silva Coelho (recorrida)

REVISTA CIVEL_11004

dc.contributor.author	Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.contributor.author	Serafim José Pinto (recorrente); D. Joanna Gomes da Silva Coelho (recorrida)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Visconde de Sabará (presidente); Gouvêa; Olegario Herculano D'Aquino e Castro (relator); João Antonio de Araujo Freitas Henriques (revisor); Luiz José de Sampaio (vencido) (revisor); Adriano José Leal (filho); Ignácio José de Mendonça Uchôa; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Villaça (vencido); Antonio de Souza Mendes; José Antonio de Magalhães Castro (não votou por impedido); Andrade Pinto (não votou por impedido); Viriato Bandeira Duarte (não votou por impedido); Joaquim Francisco de Faria (não votou por impedido)
dc.date.accessioned	2024-08-19T19:27:36Z
dc.date.available	2024-08-19T19:27:36Z
dc.date.issued	1889-06-08
dc.description	A acção de nullidade de escriptura de divida e hypotheca, e de reivindicação dos respectivos bens, que foram arrematados em praça pelo credor hypothecario, proposta pela mulher sob o fundamento de que o marido agio simuladamente conluiado com o dito credor, é nulla: a) se para ella não foi citado o marido; – b) se não promove-se a nullidade da carta de arrematação.	pt_BR
dc.description.abstract	A ação de nulidade de escritura de dívida e hipoteca, e de reivindicação dos respectivos bens, que foram arrematados em praça pelo credor hipotecário, proposta pela mulher sob o fundamento de que o marido agiu simuladamente conluiado com o dito credor, é nula: a) se para ela não foi citado o marido; – b) se não se promove a nulidade da carta de arrematação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 556-567, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CIVEL_11004
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6655
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Escritura	pt_BR
dc.subject	Dívida	pt_BR
dc.subject	Hipoteca	pt_BR
dc.subject	Bens	pt_BR
dc.subject	Credor hipotecário	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_11004	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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