HABEAS CORPUS_1893_12_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Jaime Villasboas em favor do cidadão – Tobias Monteiro (requerente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Vianna (presidente); J. Aguiar; Salvador Pires (votei pela concessão...); Cotrim; Lopes de Castro; Americo Barreto (vencido – Neguei a soltura...); J. Spinola; Souza Lima; Lopes e Vasconcelos (foi voto vencido)
dc.date.accessioned	2025-09-26T20:58:05Z
dc.date.available	2025-09-26T20:58:05Z
dc.date.issued	1893-12-15
dc.description	Habeas corpus. – Competencia do tribunal estadual para conceder a cidadão preso pelo Chefe de policia local a requisição do da Capital federal.	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Competência do tribunal estadual para conceder a cidadão preso pelo Chefe de polícia local a requisição do da Capital federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.22, n.64, p. 547-549, 1894.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1893_12_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8923
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Competência
dc.subject	Prisão
dc.title	HABEAS CORPUS_1893_12_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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