APELACAO CIVEL_597
| dc.contributor.author | Relator não designado | |
| dc.contributor.author | Dr. Frederico Henrique Arnauld Bumfelder (apelante); D. Felicissima de Mesquita Bumfelder (apelada) | |
| dc.date.accessioned | 2025-11-26T19:31:36Z | |
| dc.date.available | 2025-11-26T19:31:36Z | |
| dc.date.issued | 1901-05-04 | |
| dc.description | Primeira citação de uma causa perante juiz incompetente interrompe a prescripção. A nullidade de casamento reclamada por erro no consentimento é regulada pela lei nacional do conjuge lesado. A epilepsia é molestia transmissivel por herança e dá lugar á nullidade do casamento quando, anteriormente a este e com ignorancia do outro, um dos conjuges della estiver affectado. Intelligencias dos arts. 71, 72 e 73 do decreto n. 181, de 24 de Janeiro de 1890 (1). | pt_BR |
| dc.description.abstract | Primeira citação de uma causa perante juiz incompetente interrompe a prescrição. A nulidade de casamento reclamada por erro no consentimento é regulada pela lei nacional do cônjuge lesado. A epilepsia é moléstia transmissível por herança e dá lugar à nulidade do casamento quando, anteriormente a este e com ignorância do outro, um dos cônjuges dela estiver afetado. Inteligências dos arts. 71, 72 e 73 do decreto n. 181, de 24 de janeiro de 1890 (1). | pt_BR |
| dc.identifier.citation | O Direito, v.29, n.85, p. 513-515, 1901. | pt_BR |
| dc.identifier.other | APELACAO CIVEL_597 | |
| dc.identifier.uri | http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10674 | |
| dc.language.iso | other | pt_BR |
| dc.publisher | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.title | APELACAO CIVEL_597 | pt_BR |
| dc.type | Other | pt_BR |
Arquivos
Pacote original
1 - 1 de 1
Carregando...
- Nome:
- APELACAO CIVEL_597.pdf
- Tamanho:
- 1.33 MB
- Formato:
- Adobe Portable Document Format
- Descrição:
- APELACAO CIVEL_597