REVISÃO CRIMINAL_244
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Revisão dos processos militares pelo Supremo Tribunal Federal – Inteligência do art. 9° n. III do Decreto n. 848 de 1890 e do art. 74 da lei n. 221 de 1894.
Descrição
Revisão dos processos militares pelo Supremo Tribunal Federal – Intelligencia do art. 9° n. III do Decreto n. 848 de 1890 e do art. 74 da lei n. 221 de 1894.
Palavras-chave
Revisão, Militar, Brasil. Decreto n. 848, de 11 de outubro de 1890 Art 00009 Inc III, Brasil. Lei n. 221, de 20 de novembro de 1894 Art 00074
Citação
O Direito, v.25, n.74, p. 287-289, 1897.