[HABEAS CORPUS_1880_05_14]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O juízo (recorrente); José Joana (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Luiz Gonzaga de Brito Guerra (Barão de Assu (presidente); Alves de Brito; Henriques; Custodio Manoel da Silva Guimarães
dc.date.accessioned	2022-02-06T21:10:01Z
dc.date.available	2022-02-06T21:10:01Z
dc.date.issued	1880-05-14
dc.description	Habeas-corpus concede-se ao réo preso por mais de oito dias sem culpa formada	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus concede-se ao réu preso por mais de oito dias sem culpa formada	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.24, 1881, p. 140-142	pt_BR
dc.identifier.issn	[HABEAS CORPUS_1880_05_14]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3787
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Formação de culpa - ausência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de processo criminal (1832) Art 00148
dc.title	[HABEAS CORPUS_1880_05_14]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1