RECURSO ELEITORAL_1883_04_21

Relator não designado; O Coronel Antonio Joaquim de Barros e Silva e outros (recorrentes); Juiz de direito interino da comarca de Breves (recorrido)

RECURSO ELEITORAL_1883_04_21

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Coronel Antonio Joaquim de Barros e Silva e outros (recorrentes); Juiz de direito interino da comarca de Breves (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Ignácio José de Mendonça Uchôa (presidente interino; Castro Leão; Belem; Paes d’Andrade; Barão de Santa Candida
dc.date.accessioned	2022-09-19T19:02:08Z
dc.date.available	2022-09-19T19:02:08Z
dc.date.issued	1883-04-21
dc.description	1. Faltas que não importão nullidade do processo eleitoral; 2. O empate de votação no julgamento do tribunal da relação em recurso eleitoral se resolve a favor do recorrido ou deve prevalecer a decisão favoravel á nullidade da eleição que não foi reconhecida na decisão recorrida?	pt_BR
dc.description.abstract	1. Faltas que não importam nulidade do processo eleitoral; 2. O empate de votação no julgamento do tribunal da relação em recurso eleitoral se resolve a favor do recorrido ou deve prevalecer a decisão favorável à nulidade da eleição que não foi reconhecida na decisão recorrida?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.11, n.30, 1883, p. 371-379	pt_BR
dc.identifier.issn	RECURSO ELEITORAL_1883_04_21
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/4519
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Processo eleitoral	pt_BR
dc.subject	Nulidade processual	pt_BR
dc.subject	Votação	pt_BR
dc.subject	Empate	pt_BR
dc.title	RECURSO ELEITORAL_1883_04_21	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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