REVISTA CIVEL_9557

Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e; Firmina, por seu curador (recorrente); Jacintho Martins Pimentel (recorrido)

REVISTA CIVEL_9557

dc.contributor.author	Albuquerque, Affonso Arthur de Almeida e
dc.contributor.author	Firmina, por seu curador (recorrente); Jacintho Martins Pimentel (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Ignácio Accioli de Vasconcellos (presidente); Antonio Simões da Silva (vencido) (revisor); Barbosa (vencido); Manoel de Jesus Valdetaro; João Lopes da Silva Coito; Francisco Balthazar da Silveira; Custodio Manoel da Silva Guimarães; José Mattoso de Andrade Camara; Alexandre Bernardino dos Reis e Silva (vencido); Almeida (vencido, porquanto estando, em substância, salva a intenção do legislador na fixação do justo valor da libertada, a juízo de arbitradores, nomeados a aprazimento das partes, como o foram, Lei de 28 de Setembro de 1871 art. 4° § 2º e regulamento respectivo, art. 84 §§ l° e 2°, e não havendo empate pareceu-me, que uma questão de mero formalismo não bastaria para concessão de revista por violação de direito expresso nos acórdãos recorridos); Manoel José de Freitas Travassos; Affonso Arthur de Almeida e Albuquerque (relator) (vencido); Accioli, (vencido); Manoel Elizario de Castro Menezes (revisor); José Baptista de Lisboa
dc.date.accessioned	2021-11-23T13:37:17Z
dc.date.available	2021-11-23T13:37:17Z
dc.date.issued	1880-05-05
dc.description	Nullidade do arbitramento para liberdade feito sem as formulas ordenadas pelos arts. 197 e 201 do Reg. n. 737 de 25 de Novembro de 1850	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do arbitramento para liberdade feito sem as fórmulas ordenadas pelos arts. 197 e 201 do Reg. n. 737 de 25 de novembro de 1850	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.8, n.22, 1880, p. 464-469	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_9557
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3631
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Escravo	pt_BR
dc.subject	Liberdade individual	pt_BR
dc.subject	Arbitramento	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_9557	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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