AGRAVO_1194

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Joaquim Antonio de Almeida, Bispo do Piauí (agravante); A Associação Fraternidade Piracuruquense (agravada)
dc.date.accessioned	2026-02-27T17:20:11Z
dc.date.available	2026-02-27T17:20:11Z
dc.date.issued	1909-11-03
dc.description	Intelligencia do art. 60, letras a e b da Constituição Federal. A Igreja Catholica, representada por seus Bispos, comparece em juizo como qualquer particular e sem privilegio de fôro.	pt_BR
dc.description.abstract	Inteligência do art. 60, letras a e b da Constituição Federal. A Igreja Católica, representada por seus Bispos, comparece em juízo como qualquer particular e sem privilégio de foro.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.38, n.111, p. 253-255, 1910.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO_1194
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13071
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	AGRAVO_1194	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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