AGRAVO_1194
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Inteligência do art. 60, letras a e b da Constituição Federal. A Igreja Católica, representada por seus Bispos, comparece em juízo como qualquer particular e sem privilégio de foro.
Descrição
Intelligencia do art. 60, letras a e b da Constituição Federal. A Igreja Catholica, representada por seus Bispos, comparece em juizo como qualquer particular e sem privilegio de fôro.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.38, n.111, p. 253-255, 1910.