APELACAO CRIME_1895_03_30
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Crime de calúnia. Classificação dela e a adoptada pelo nosso Código. Formas porque se pratica a calúnia e competência do juiz, na devida apreciação de seus termos, afim de descobri-la. Não há necessidade de prova da intenção do difamador por consistir ela na divulgação da própria proposição infamante.
Descrição
Crime de calumnia. Classificação della e a adoptada pelo nosso Codigo. Fórmas porque se pratica a calumnia e competência do juiz, na devida apreciação de seus termos, afim de descobril-a. Não ha necessidade de prova da intenção do diffamador por consistir ella na divulgação da própria proposição infamante.
Palavras-chave
Calúnia
Citação
O Direito, v.23, n.68, p. 576-581, 1895.