RECURSO CRIME_1964
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Não é crime de calúnia atribuir a um fabricante de vinhos a introdução, sem fim doloso, nem intenção criminosa, de substâncias nocivas à saúde pública nos produtos de sua fábrica.
Descrição
Não é crime de calumnia attribuir a um fabricante de vinhos a introducção, sem fim doloso, nem intenção criminosa, de substancias nocivas á saude publica nos productos de sua fabrica.
Palavras-chave
Crime, Calúnia, Vinho, Saúde pública, Fábrica
Citação
O Direito, v.16, n.45, p. 226-240, 1888.