EMBARGOS_325
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Qual é a decisão de um Tribunal composto de nove juízes dos quais dois votaram de uma forma, quatro de outra e os três restantes ainda de maneira diferente das duas primeiras. Embargos de nulidade denominados de declaração.
Descrição
Qual é a decisão de um Tribunal composto de nove juizes dos quaes dous votaram de uma forma, quatro de outra e os tres restantes ainda de maneira differente das duas primeiras. Embargos de nullidade denominados de declaração.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.34, n.99, p. 313-317, 1906.