AGRAVO DE PETICAO_1875_08_17

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	D. Eponina Luiza da Silva Maia (agravante); José Pereira de Souza Porto (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Balthazar da Silveira (presidente) (vencido); Almeida (vencido); Norberto dos Santos
dc.date.accessioned	2020-01-31T18:33:23Z
dc.date.available	2020-01-31T18:33:23Z
dc.date.issued	1875-08-17
dc.description	Em materia de custas não ha alçada: portanto, das sentenças proferidas sobre ellas cabe, sempre, appellação, que é recebida no effeito devolutivo	pt_BR
dc.description.abstract	Em matéria de custas não há alçada: portanto, das sentenças proferidas sobre elas cabe, sempre, apelação, que é recebida no efeito devolutivo	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.3, n.8, 1875, p. 252-254	pt_BR
dc.identifier.issn	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_17
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/2034
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Custas	pt_BR
dc.subject	Alçada	pt_BR
dc.subject	Apelação	pt_BR
dc.subject	Efeito devolutivo	pt_BR
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_1875_08_17	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1