APELACAO CRIME_1895_12_14

dc.contributor.author	Vianna, Rocha
dc.contributor.author	Raymundo Antonio da Silva (apelantes); Gratuliano Baptista de Souza (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Gentil Bittencourt (presidente); Rocha Vianna (relator); Cunha Moreira; Augusto de Borborema; A. Bezerra (vencido. O art. 275 do Cód. Penal...)
dc.date.accessioned	2025-10-09T20:29:40Z
dc.date.available	2025-10-09T20:29:40Z
dc.date.issued	1895-12-14
dc.description	Praso da prescripção do crime de defloramento e interrupção de prescripcão do direito de queixa privada só pelo despacho de pronuncia, artigos 275 e 79 do Codigo Penal.	pt_BR
dc.description.abstract	Prazo da prescrição do crime de defloramento e interrupção de prescrição do direito de queixa privada só pelo despacho de pronúncia, artigos 275 e 79 do Código Penal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.69, p. 387-390, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_1895_12_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9229
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Prescrição
dc.subject	Crime
dc.subject	Decreto n. 847, de 11 de outubro de 1890 (Código Penal) Art 00079 Art 00275
dc.title	APELACAO CRIME_1895_12_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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