REVISAO CRIME_58

Relator não designado; Dr. Candido Barata Ribeiro em favor de José Pinto de Almeida Junior (impetrante)

REVISAO CRIME_58

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Dr. Candido Barata Ribeiro em favor de José Pinto de Almeida Junior (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo; Bernardino Ferreira da Silva; André Cavalcanti D'Albuquerque; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Manoel José Murtinho (vencido. Votei pela...); Adolpho Augusto Olyntho (vencido. Votei para...); Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; João Pedro Belfort Vieira (fui presente); Lucio de Mendonça (foi voto vencido)
dc.date.accessioned	2025-10-22T16:13:16Z
dc.date.available	2025-10-22T16:13:16Z
dc.date.issued	1898-01-29
dc.description	É irregular o despacho do juiz recusando inquirir uma testemunha referida sobre um facto secundario; mas essa irregularidade não constitue nullidade substancial desde que não impossibilita, nem sequer difficulta a defeza, trazendo como unica consequencia perder de valor, (e nessa parte sómente) o depoimento da testemunha referente. O impedimento do juiz de direito que presidio o primeiro julgamento limita-se á presidência do segundo e não ao preparo do processo feito no plenario. O processo da revisão é um processo novo, aparte, distincto e separado do da condemnação, e constitue instancia nova, onde é autor o recorrente, a quem como tal incumbe o onus da prova.	pt_BR
dc.description.abstract	É irregular o despacho do juiz recusando inquirir uma testemunha referida sobre um fato secundário; mas essa irregularidade não constitui nulidade substancial desde que não impossibilita, nem sequer dificulta a defesa, trazendo como única consequência perder de valor, (e nessa parte somente) o depoimento da testemunha referente. O impedimento do juiz de direito que presidio o primeiro julgamento limita-se à presidência do segundo e não ao preparo do processo feito no plenário. O processo da revisão é um processo novo, aparte, distinto e separado do da condenação, e constitui instância nova, onde é autor o recorrente, a quem como tal incumbe o ônus da prova.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.26, n.76, p. 69-73, 1898.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIME_58
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9778
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Testemunha
dc.subject	Nulidade
dc.title	REVISAO CRIME_58	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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