HABEAS CORPUS_1896_10_27

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Manoel da Silva Oliveira (impetrante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Francisco Luiz (presidente. Não atendi...); Galvão; Almeida; João Carlos; Carlos Vaz (vencido: votei para...)
dc.date.accessioned	2025-10-20T16:22:04Z
dc.date.available	2025-10-20T16:22:04Z
dc.date.issued	1896-10-27
dc.description	Habeas-corpus – Em vista da lei n. 2033 de 1871, art. 18, e da Const. Fed., arts. 61 e 62, depois de suscitado o conflicto de jurisdicção entre a autoridade federal e a estadoaI, e uma vez negada por esta a soltura, perante qual deve ser renovado o pedido de habeas-corpus?	pt_BR
dc.description.abstract	Habeas corpus – Em vista da lei n. 2033 de 1871, art. 18, e da Const. Fed., arts. 61 e 62, depois de suscitado o conflito de jurisdição entre a autoridade federal e a estadual, e uma vez negada por esta a soltura, perante qual deve ser renovado o pedido de habeas-corpus?	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.74, p. 450-451, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	HABEAS CORPUS_1896_10_27
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9652
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Jurisdição
dc.subject	Prisão
dc.subject	Brasil. [Constituição (1891)] Art 00061 Art 00062
dc.subject	Brasil. Decreto n. 2.033, de 20 de setembro de 1871 Art 00018
dc.title	HABEAS CORPUS_1896_10_27	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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