RECURSO DE PRONUNCIA_1904_08_25

dc.contributor.author	Barreto, Muniz
dc.contributor.author	A Justiça (autora); Gastão Duarte Pereira (réu)
dc.date.accessioned	2025-12-19T17:04:27Z
dc.date.available	2025-12-19T17:04:27Z
dc.date.issued	1904-08-25
dc.description	Caracteristicos do crime de estellionato. Procuração in rem propriam; transferencia de dominio. Inalienabilidade dos rendimentos dos funccionarios publicos.	pt_BR
dc.description.abstract	Característicos do crime de estelionato. Procuração in rem propriam; transferência de domínio. Inalienabilidade dos rendimentos dos funcionários públicos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.33, n.96, p. 291-293, 1905.	pt_BR
dc.identifier.other	RECURSO DE PRONUNCIA_1904_08_25
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/11543
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	RECURSO DE PRONUNCIA_1904_08_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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