APELACAO CIVEL_455

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Clube Militar (apelante); A União Federal (apelada)
dc.date.accessioned	2025-11-25T21:32:45Z
dc.date.available	2025-11-25T21:32:45Z
dc.date.issued	1898-08-09
dc.description	A lei n. 173 de 10 de Setembro de 1893, (1) referente á organisação de associações com fins diversos, não entende com as que já existiam, na data de sua promulgação. A obediencia da força armada aos seus superiores hierarchicos só é devida dentro dos limites da lei. Como se deve entender e em que consiste a disciplina militar. Intelligencia dos arts. 14 e 72 §§ 1º, 8º, 9º e 12º da Const. Federal.	pt_BR
dc.description.abstract	A lei n. 173 de 10 de setembro de 1893, (1) referente à organização de associações com fins diversos, não entende com as que já existiam, na data de sua promulgação. A obediência da força armada aos seus superiores hierárquicos só é devida dentro dos limites da lei. Como se deve entender e em que consiste a disciplina militar. Inteligência dos arts. 14 e 72 §§ 1º, 8º, 9º e 12º da Const. Federal.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.29, n.85, p. 215-221, 1901.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_455
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/10602
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_455	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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