REVISTA CIVEL_10907

Castro, José Antonio de Magalhães; ManoeI José Gonçalves Lopes (recorrente); Comendador Henrique Soares de Freitas, herdeiro do finado Joaquim Gomes Pereira dos Santos (recorrido)

REVISTA CIVEL_10907

dc.contributor.author	Castro, José Antonio de Magalhães
dc.contributor.author	ManoeI José Gonçalves Lopes (recorrente); Comendador Henrique Soares de Freitas, herdeiro do finado Joaquim Gomes Pereira dos Santos (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará) (presidente); José Antonio de Magalhães Castro (relator); João Baptista Gonçalves Campos (Visconde de Jarí) (vencido) (revisor); José Tavares Bastos (revisor); Gouvêa; João José de Andrade Pinto; Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; João Antonio de Araujo Freitas Henriques (vencido); Luiz José de Sampaio; Ignácio José de Mendonça Uchôa; Luiz Correa de Queiroz Barros (vencido); Joaquim Pedro Villaça (vencido)
dc.date.accessioned	2024-08-07T00:41:46Z
dc.date.available	2024-08-07T00:41:46Z
dc.date.issued	1888-11-07
dc.description	No julgamento da excepção de libello inepto nos termos da Ordenação do liv. 3º, tit. 20 § 16 não póde ser decretada a improcedencia da acção.	pt_BR
dc.description.abstract	No julgamento da exceção de libelo inepto nos termos da Ordenação do liv. 3º, tít. 20 § 16 não pode ser decretada a improcedência da ação.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 192-195, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA CIVEL_10907
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6539
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Julgamento	pt_BR
dc.subject	Improcedência liminar do pedido	pt_BR
dc.title	REVISTA CIVEL_10907	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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