APELACAO CRIME_1212

Relator não designado; Narcêo Pinto Machado (apelante); A justiça (apelada)

APELACAO CRIME_1212

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Narcêo Pinto Machado (apelante); A justiça (apelada)
dc.contributor.other	Ministros participantes: José Tavares Bastos (presidente); Francisco Mariani (votei pela confirmação somente enquanto a primeira pena imposta); P. de Mattos; José Antonio de Magalhães Castro; Xavier de Brito; Azevedo; Tristão de Alencar Araripe (vencido); Norberto dos Santos (vencido); Leal; Carneiro de Campos; Gouvêa (vencido); Viriato Bandeira Duarte; Olegario Herculano D'Aquino e Castro
dc.date.accessioned	2022-03-24T13:51:54Z
dc.date.available	2022-03-24T13:51:54Z
dc.date.issued	1881-07-15
dc.description	Crimes connexos: são julgados pelos juizes de direito, os crimes de ferimentos commetidos em acto de resistencia, classificada na 1ª parte do art. 116 do Cod. Criminal	pt_BR
dc.description.abstract	Crimes conexos: são julgados pelos juízes de direito, os crimes de ferimentos cometidos em ato de resistência, classificada na 1ª parte do art. 116 do Cód. Criminal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.9, n.26, 1881, p. 335-337	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1212
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3952
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Conexão de crimes	pt_BR
dc.subject	Resistência (direito penal)	pt_BR
dc.subject	Flagrante	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00116, Art 00201	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1212	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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