AGRAVO COMERCIAL_1893_08_09

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A comissão liquidante da Companhia Progresso Manufatora de Calçado (agravante); O conselho fiscal da dita companhia (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Silva Mafra (presidente, vencido. – Verifica-se dos autos: que a Companhia...); H. Dodsworth; Costa França
dc.date.accessioned	2025-09-17T21:55:59Z
dc.date.available	2025-09-17T21:55:59Z
dc.date.issued	1893-08-09
dc.description	E' acto de jurisdicção contenciosa o despacho que faz sustar a deliberação de uma assembléa geral, dissolvendo antecipadamente a companhia e autorisando a venda do seu acervo. Só por acção competente pode ser obstada a resolução votada, procedendo-se ao sequestro, como medida assecuratoria do litigio.	pt_BR
dc.description.abstract	É ato de jurisdição contenciosa o despacho que faz sustar a deliberação de uma assembleia geral, dissolvendo antecipadamente a companhia e autorizando a venda do seu acervo. Só por ação competente pode ser obstada a resolução votada, procedendo-se ao sequestro, como medida assecuratória do litígio.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.21, n.62, p. 369-377, 1893.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO COMERCIAL_1893_08_09
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/8724
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Acionista
dc.subject	Sequestro
dc.subject	Litígio
dc.title	AGRAVO COMERCIAL_1893_08_09	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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