APELACAO CRIME_1879_05_26

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Procopio José de Bacer (apelante); José Henriques Flores (apelado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Ernesto Pinto Lobão Cedro
dc.date.accessioned	2021-09-23T13:45:15Z
dc.date.available	2021-09-23T13:45:15Z
dc.date.issued	1879-05-26
dc.description	Crime de injurias verbaes - Inobservancia de formulas legaes que não importão nulidade	pt_BR
dc.description.abstract	Crime de injúrias verbais - Inobservância de fórmulas legais que não importam nulidade	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.7, n.19, 1879, p. 735-737	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CRIME_1879_05_26
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/3293
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.subject	Crime contra a honra	pt_BR
dc.subject	Injúria	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código criminal (1830) Art 00236 Par 04, Art 00237 Par 03, Art 00238	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_1879_05_26	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1