REVISTA_8298_2

dc.contributor.author	Não designado
dc.contributor.author	Venerável Ordem Terceira do Senhor Bom Jesus do Calvario (recorrente); Lourenço Teixeira Borges (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Vasconcellos (Presidente); Araújo Góes; Francisco Jorge Monteiro; João José de Almeida Couto (Barão do Desterro) (voto vencedor)
dc.date.accessioned	2019-03-12T01:36:53Z
dc.date.available	2019-03-12T01:36:53Z
dc.date.issued	1873-11-11
dc.description	1.Há capella sempre que o legado é feito com encargos perpetuos, o que importa a inalienabilidade dos bens legados; 2. Póde haver capella sem quota certa de rendimento; 3. O direito eventual á universalidade da herança é caraterístico da instituição de herdeiro, ou legatario universal	pt_BR
dc.description.abstract	1.Há capela sempre que o legado é feito com encargos perpétuos, o que importa a inalienabilidade dos bens legados; 2. Pode haver capela sem quota certa de rendimento; 3. O direito eventual a universalidade da herança é caraterístico da instituição de herdeiro, ou legatário universal	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.1, n.2, 1873, p. 323-327	pt_BR
dc.identifier.issn	REVISTA_8298_2
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1418
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Herança	pt_BR
dc.subject	Alienação de bens	pt_BR
dc.title	REVISTA_8298_2	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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