[ACAO CRIMINAL_1887_09_30]

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Domiciano Ferreira de Sá e Castro (autor); José Coelho da Silva (réu)
dc.contributor.other	Ministro participante: Caetano Pinto de Miranda Montenegro
dc.date.accessioned	2024-04-14T21:41:10Z
dc.date.available	2024-04-14T21:41:10Z
dc.date.issued	1887-09-30
dc.description	A tomada de posse de terras alheias é o caracteristico do delicto previsto no artigo 2 da lei do 18 de Setembro de 1850, n. 601. – Processo á seguir formulas que não são de rigor.	pt_BR
dc.description.abstract	A tomada de posse de terras alheias é o característico do delito previsto no artigo 2 da Lei do 18 de setembro de 1850, n. 601 – Processo a seguir fórmulas que não são de rigor.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.15, n.44, p. 610-615, 1887.	pt_BR
dc.identifier.issn	[ACAO CRIMINAL_1887_09_30]
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/5958
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Posse da terra	pt_BR
dc.subject	Delito	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 601, de 17 de setembro de 1850	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei de terras (1850)	pt_BR
dc.title	[ACAO CRIMINAL_1887_09_30]	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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