HOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_134

dc.contributor.authorRelator não designado
dc.contributor.authorD. Anna Olindina de Barros Castro e outros (requerentes)
dc.contributor.otherMinistros participantes: Olegario Herculano D’Aquino e Castro (presidente); Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido na preliminar...); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco) (vencido, por entender...); Manoel José Murtinho; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Bernardino Ferreira da Silva; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; André Cavalcanti D’Albuquerque (vencido); João Barbalho Uchôa Cavalcanti; Antonio Joaquim de Macedo Soares (com o Sr. ministro Herminio Francisco do Espirito Santo); João Pedro Belfort Vieira (fui presente)
dc.date.accessioned2025-10-23T16:18:11Z
dc.date.available2025-10-23T16:18:11Z
dc.date.issued1898-05-21
dc.descriptionA Justiça do Brazil não póde reconhecer procedencia na pratica de decidirem os tribunaes estrangeiros sobre assumpto de exclusiva competencia da autoridade territorial, como seja a avaliação de bens existentes no territorio da União.pt_BR
dc.description.abstractA Justiça do Brasil não pode reconhecer procedência na prática de decidirem os tribunais estrangeiros sobre assunto de exclusiva competência da autoridade territorial, como seja a avaliação de bens existentes no território da União.pt_BR
dc.identifier.citationO Direito, v.26, n.76, p. 580-581, 1898.pt_BR
dc.identifier.otherHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_134
dc.identifier.urihttp://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9837
dc.language.isootherpt_BR
dc.publisherSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectCompetência
dc.subjectTribunal estrangeiro
dc.subjectTerritório nacional
dc.titleHOMOLOGACAO DE SENTENCA ESTRANGEIRA_134pt_BR
dc.typeOtherpt_BR

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