AGRAVO DE PETICAO_178

Relator não designado; A Companhia Geral de Comercio e Industria (agravante); J. A. Sammuelson (agravado)

AGRAVO DE PETICAO_178

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	A Companhia Geral de Comercio e Industria (agravante); J. A. Sammuelson (agravado)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Herminio Francisco do Espirito Santo; Manoel José Murtinho; João Pedro Belfort Vieira; Eduardo Pindahiba de Mattos; Bernardino Ferreira da Silva; Antonio Augusto Ribeiro de Almeida; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Americo Lobo Leite Pereira (julgo incompetente...); Antonio Joaquim de Macedo Soares; João Barbalho Uchôa Cavalcanti
dc.date.accessioned	2025-10-15T18:55:49Z
dc.date.available	2025-10-15T18:55:49Z
dc.date.issued	1897-02-06
dc.description	Não póde prevalecer o embargo effectuado em quantias devidas por compradores de carregamentos de navios, não só porque o embargante, na qualidade de cessionario não se mostra devidamente habilitado para requereI-o, como porque a obrigação attribuida á embargada não é divida certa e fundada em prova litteral, que possa autorisar essa medida assecuratoria.	pt_BR
dc.description.abstract	Não pode prevalecer o embargo efetuado em quantias devidas por compradores de carregamentos de navios, não só porque o embargante, na qualidade de cessionário não se mostra devidamente habilitado para requerê-lo, como porque a obrigação atribuída à embargada não é dívida certa e fundada em prova literal, que possa autorizar essa medida assecuratória.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.25, n.73, p. 240-241, 1897.	pt_BR
dc.identifier.other	AGRAVO DE PETICAO_178
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9496
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Navio
dc.subject	Dívida
dc.title	AGRAVO DE PETICAO_178	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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