APELACAO CRIMINAL_477

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Rodrigues (apelante); A Justiça (apelada)
dc.date.accessioned	2026-03-13T15:24:10Z
dc.date.available	2026-03-13T15:24:10Z
dc.date.issued	1911-07-15
dc.description	Não constitue a circumstancia attenuante do exemplar comportamento o só facto de não ter o réo commettido outros crimes antes daquelle por que é processado.	pt_BR
dc.description.abstract	Não constitui a circunstância atenuante do exemplar comportamento o só fato de não ter o réu cometido outros crimes antes daquele porquê é processado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.40, n.118, p. 568-569, 1912.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIMINAL_477
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13615
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIMINAL_477	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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