APELACAO CIVEL_696
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
É prerrogativa da soberana de uma Nação o direito de proibir o ingresso de estrangeiros capazes de prorrogar dentro de seu território a peste. Esta proibição, ainda que prejudicial a terceiros, não obriga a União á indemnização alguma. Sub-rogação do segurador nos direitos do segurado, contra terceiro; - seus requisitos. Inteligência do art. 728 do Código Comercial. Detenção de potencias - o que seja.
Descrição
E’ prerrogativa da soberana de uma Nação o direito de prohibir o ingresso de estrangeiros capazes de prorrogar dentro de seu território a peste. Esta prohibição, ainda que prejudicial a terceiros, não obriga a União á indemnisação alguma. Subrogação do segurador nos direitos do segurado, contra terceiro; - seus requesitos. Intelligencia do art. 728 do Codigo Commercial. Detenção de potencias - o que seja.
Palavras-chave
Citação
O Direito, v.30, n.88, p. 250-266, 1902.