ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_08_04

dc.contributor.author	Drs. Lino Cassiano Lima e outros, juízes de direito e desembargadores em disponibilidade (autores); A União Federal (réu)
dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.other	Ministro participante: Aureliano de Campos
dc.date.accessioned	2026-02-09T18:12:04Z
dc.date.available	2026-02-09T18:12:04Z
dc.date.issued	1896-08-04
dc.description	Nullidade do decreto n. 2036 de 25 de Julho de 1895, que apresentou os magistrados em disponibilidade. Intelligencia do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.	pt_BR
dc.description.abstract	Nulidade do Decreto n. 2036 de 25 de julho de 1895, que apresentou os magistrados em disponibilidade. Inteligência do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.71, p. 104-106, 1896	pt_BR
dc.identifier.other	ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_08_04
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/12127
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Nulidade	pt_BR
dc.subject	Magistratura	pt_BR
dc.title	ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_08_04	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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