ACAO SUMARIA ESPECIAL_1896_08_04
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Nulidade do Decreto n. 2036 de 25 de julho de 1895, que apresentou os magistrados em disponibilidade. Inteligência do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.
Descrição
Nullidade do decreto n. 2036 de 25 de Julho de 1895, que apresentou os magistrados em disponibilidade. Intelligencia do art. 6° das disposições transitórias da Const. Fed.
Palavras-chave
Nulidade, Magistratura
Citação
O Direito, v.24, n.71, p. 104-106, 1896