APELACAO CIVEL_1888_11_15

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Deodato Baptista de Mello (apelante); José Peixoto de Mello Cajú (apelado)
dc.contributor.other	Ministro participante: Bernardino Maranhão
dc.date.accessioned	2024-08-19T18:20:48Z
dc.date.available	2024-08-19T18:20:48Z
dc.date.issued	1888-11-15
dc.description	E' nulla a sentença proferida por juiz substituto, quando do processo não consta o impedimento do juiz substituido. Declarada nulla uma sentença por falta de poder da parte de seu prolator, não cabe entrar no merecimento della, nem no das demaís nullidades.	pt_BR
dc.description.abstract	É nula a sentença proferida por juiz substituto, quando do processo não consta o impedimento do juiz substituído. Declarada nula uma sentença por falta de poder da parte de seu prolator, não cabe entrar no merecimento dela, nem no das demais nulidades.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.49, p. 407-408, 1889.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CIVEL_1888_11_15
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6640
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Juiz substituto	pt_BR
dc.subject	Processo	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1888_11_15	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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