APELACAO CIVEL_1888_11_15
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
É nula a sentença proferida por juiz substituto, quando do processo não consta o impedimento do juiz substituído. Declarada nula uma sentença por falta de poder da parte de seu prolator, não cabe entrar no merecimento dela, nem no das demais nulidades.
Descrição
E' nulla a sentença proferida por juiz substituto, quando do processo não consta o impedimento do juiz substituido. Declarada nulla uma sentença por falta de poder da parte de seu prolator, não cabe entrar no merecimento della, nem no das demaís nullidades.
Palavras-chave
Sentença, Juiz substituto, Processo, Sentença
Citação
O Direito, v.17, n.49, p. 407-408, 1889.