REVISTA CIVEL_9356
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Com a morte do usufrutuário caduca o contrato com ele celebrado sobre o arrendamento do prédio usufruído: O herdeiro do usufrutuário tem direito a ser pago da importância de todos os aluguéis do prédio vencidos depois da morte do mesmo usufrutuário; mas é obrigado a pagar as benfeitorias feitas pelo locatário exigidas em reconvenção
Descrição
Com a morte do usufructuario caduca o contracto com elle celebrado sobre o arrendamento do predio usufruido: O herdeiro do usufructuario tem direito a ser pago da importancia de todos os alugueis do predio vencidos depois da morte do mesmo usufructuario; mas é obrigado a pagar as bemfeitorias feitas pelo locatario,e exigidas em reconvenção
Palavras-chave
Arrendamento de bem imóvel, Prédio, Falecimento, Usufruto, Inventário, Valor (direito), Aluguel, Reconvenção
Citação
O Direito, v.7, n.18, 1879, p. 441-447