APELACAO_13661

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Desiderio Antonio de Oliveira e outros (apelantes); o coronel Procopio Gomes de Mello (apelado)
dc.date.accessioned	2019-04-02T20:24:51Z
dc.date.available	2019-04-02T20:24:51Z
dc.date.issued	1872-08-13
dc.description	Sentença, que passou em julgado, não póde ser reformada por via de embargos, que se dizem de restituição, mas em que se não articula lesão, e sim nullidades	pt_BR
dc.description.abstract	Sentença, que passou em julgado, não pode ser reformada por via de embargos, que se dizem de restituição, mas em que se não articula lesão, e sim nulidades	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.2, n.3, p. 37-39,1874.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO_13661
dc.identifier.uri	https://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1449
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Partilha	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Sentença	pt_BR
dc.subject	Prazo	pt_BR
dc.title	APELACAO_13661	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

Arquivos

Agora exibindo 1 - 1 de 1