REVISTA CIVEL_10240
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Supremo Tribunal de Justiça
Resumo
Uma vez iniciado o processo de desapropriação, tendo chegado os interessados a acordo sobre o preço, não ê lícito ao desapropriante desistir sem o consentimento do desapropriado, ao qual está vinculado por um quase contrato
Descrição
Uma vez iniciado o processo de desapropriação, tendo chegado os interessados a accordo sobre o preço, não ê licito ao desapropriante desistir sem o consentimento do desapropriado, ao qual está vinculado por um quasi contracto
Palavras-chave
Desapropriação, Contrato
Citação
O Direito, v.12, n.35, 1884, p. 550-553