APELACAO CRIME_330

dc.contributor.author	Vieira, João Pedro Belfort
dc.contributor.author	D. Maria Jacintha Teixeira e a Justiça (apelantes); Antonio Fagundes Monteiro e outros (apelados)
dc.date.accessioned	2026-03-09T19:01:16Z
dc.date.available	2026-03-09T19:01:16Z
dc.date.issued	1909-08-30
dc.description	Não annulla o plenario o facto de ter feito parte do conselho de sentença um jurado cujo nome consta modificado no edital de convocação. Manda-se o réo a novo julgamento quando a decisão do jury fôr contraria á evidencia da prova dos autos.	pt_BR
dc.description.abstract	Não anula o plenário o fato de ter feito parte do conselho de sentença um jurado cujo nome consta modificado no edital de convocação. Manda-se o réu a novo julgamento quando a decisão do júri for contrária à evidência da prova dos autos.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.39, n.115, p. 619, 1911.	pt_BR
dc.identifier.other	APELACAO CRIME_330
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/13446
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.title	APELACAO CRIME_330	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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