CONFLITO DE JURISDICAO_1895_08_14

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	O Procurador seccional do Estudo de Minas Geraes (provocante)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Antonio Joaquim de Macedo Soares; Joaquim de Toledo Piza e Almeida; Herminio Francisco do Espirito Santo (vencido); José Hygino Duarte Pereira; Americo Braziliense de Almeida Mello; Bernardino Ferreira da Silva; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Ubaldino do Amaral Fontoura (vencido); Lucio do Mendonça (vencido); Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-07T22:53:36Z
dc.date.available	2025-10-07T22:53:36Z
dc.date.issued	1895-08-14
dc.description	Fôro competente para processo e julgamento de crime político. Conflicto de jurisdicção entre juizes seccionaes.	pt_BR
dc.description.abstract	Foro competente para processo e julgamento de crime político. Conflito de jurisdição entre juízes secionais.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.23, n.68, p. 263-267, 1895.	pt_BR
dc.identifier.other	CONFLITO DE JURISDICAO_1895_08_14
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9137
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime político
dc.subject	Competência
dc.title	CONFLITO DE JURISDICAO_1895_08_14	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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