CONFLITO DE JURISDICAO_1895_08_14
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Editor
Supremo Tribunal Federal
Resumo
Foro competente para processo e julgamento de crime político. Conflito de jurisdição entre juízes secionais.
Descrição
Fôro competente para processo e julgamento de crime político. Conflicto de jurisdicção entre juizes seccionaes.
Palavras-chave
Crime político, Competência
Citação
O Direito, v.23, n.68, p. 263-267, 1895.