REVISTA CRIME_2711

Relator não designado; Antonio Rodrigues Carneiro (recorrente); O tenente Francisco Pedro dos Santos (recorrido)

REVISTA CRIME_2711

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Antonio Rodrigues Carneiro (recorrente); O tenente Francisco Pedro dos Santos (recorrido)
dc.contributor.other	Ministros participantes: João Antonio de Araujo Freitas Henriques (presidente); Ovidio Fernandes Trigo de Loureiro (vencido); Pereira Franco (vencido) Souza Mendes (vencido); Queiroz Barros; Olegario Herculano D'Aquino e Castro; Joaquim Francisco de Faria; João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato (Visconde de Sabará).
dc.date.accessioned	2024-12-05T18:15:22Z
dc.date.available	2024-12-05T18:15:22Z
dc.date.issued	1890-04-08
dc.description	Crimes de excesso e abuso de autoridade (arts. 139 e 145 do Cod. Criminal). Má fé, conhecimento do mal e directa intenção de o praticar. Recurso do revista julgado pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 221 do Decr. n. 1030 de 14 de Novembro de 1890.	pt_BR
dc.description.abstract	Crimes de excesso e abuso de autoridade (arts. 139 e 145 do Cód. Criminal). Má fé, conhecimento do mal e direta intenção de o praticar. Recurso da revista julgada pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 221 do Decr. Nº. 1030 de 14 de novembro de 1890.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.19, n.55, p. 46-50, 1891.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISTA CRIME_2711
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/7445
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Abuso de autoridade	pt_BR
dc.subject	Má-fé	pt_BR
dc.title	REVISTA CRIME_2711	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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