ACAO SUMARIA ESPECIAL_1897_05_29
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Supremo Tribunal Federal
Resumo
Disponibilidade de magistrados – Nulidade do Decr. n. 2056 de 25 de julho de 1895, que os aposentou.
Descrição
Disponibilidade de magistrados – Nullidade do Decr. n. 2056 de 25 de Julho de 1895, que aposentou-os.
Palavras-chave
Aposentadoria, Magistrado, Nulidade, Brasil. Decreto n. 2.056, de 25 de julho de 1895
Citação
O Direito, v.25, n.73, p. 524-529, 1897.