REVISAO CRIMINAL_77

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	José Bernardino Vargas (recorrente)
dc.contributor.other	Ministros participantes: Olegario Herculano D'Aquino e Castro (presidente); Ubaldino do Amaral Fontoura; Bernardino Ferreira da Silva; Luiz Antonio Pereira Franco (Barão de Pereira Franco); Herminio Francisco do Espirito Santo; Antonio Joaquim de Macedo Soares; Lucio de Mendonça; Joaquim Antunes de Figueiredo Junior; Americo Lobo Leite Pereira (vencido); Antonio de Souza Martins (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-13T19:21:03Z
dc.date.available	2025-10-13T19:21:03Z
dc.date.issued	1896-04-22
dc.description	A falta de nomeação de testemunha não annulla a formação da culpa nem o julgamento de empregados publicos não privilegiados, processados e accusados á revelia nos crimes de responsabilidade.	pt_BR
dc.description.abstract	A falta de nomeação de testemunha não anula a formação da culpa nem o julgamento de empregados públicos não privilegiados, processados e acusados à revelia nos crimes de responsabilidade.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 405-407, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	REVISAO CRIMINAL_77
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9414
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Testemunha
dc.subject	Crime de responsabilidade
dc.title	REVISAO CRIMINAL_77	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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