APELACAO CIVEL_1888_05_11

dc.contributor.author	Relator não designado
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministros participantes: Sertorio (presidente); José Alves de Azevedo Magalhães (vencido, votei pelo recebimento...); Fernandes Pinheiro; Tosta
dc.date.accessioned	2024-08-06T11:32:35Z
dc.date.available	2024-08-06T11:32:35Z
dc.date.issued	1888-05-11
dc.description	A acção de embargo de obra nova sómente tem lugar nas edificações e construcções prejudiciaes a terceiros. Nella não tem lugar a excepção de dominio, e deve-se provar o prejuizo allegado.	pt_BR
dc.description.abstract	A ação de embargo de obra nova somente tem lugar nas edificações e construções prejudiciais a terceiros. Nela não tem lugar a exceção de domínio, e deve-se provar o prejuízo alegado.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.17, n.48, p. 38-42, 1889.	pt_BR
dc.identifier.issn	APELACAO CIVEL_1888_05_11
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/6525
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.subject	Ação de embargo de obra nova	pt_BR
dc.subject	Exceção de domínio	pt_BR
dc.title	APELACAO CIVEL_1888_05_11	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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