AUTOS DE MANIFESTA CONTRADICAO_1896_01_25

dc.contributor.author	Olyntho, Augusto
dc.contributor.author	Partes não designadas
dc.contributor.other	Ministros participantes: Augusto Olyntho (presidente/ relator); J. Braulio; Ferreira Tinôco; Gama Cerqueira; Amorim; Amador; Prestes Pimentel (vencido); Theophilo (vencido); Saraiva (vencido); Fernandes Torres (foi presente)
dc.date.accessioned	2025-10-10T22:38:18Z
dc.date.available	2025-10-10T22:38:18Z
dc.date.issued	1896-01-25
dc.description	Nos crimes de sedição o fôro competente para o summario de culpa e julgamento é o da comarca ou Estado mais visinho.	pt_BR
dc.description.abstract	Nos crimes de sedição o foro competente para o sumario de culpa e julgamento é o da comarca ou Estado mais vizinho.	pt_BR
dc.identifier.citation	O Direito, v.24, n.70, p. 99-103, 1896.	pt_BR
dc.identifier.other	AUTOS DE MANIFESTA CONTRADICAO_1896_01_25
dc.identifier.uri	http://bibliotecadigital.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/9373
dc.language.iso	other	pt_BR
dc.publisher	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Crime
dc.subject	Foro
dc.subject	Culpa
dc.title	AUTOS DE MANIFESTA CONTRADICAO_1896_01_25	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR

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